O Processo Seletivo para preenchimento de 30 (trinta) vagas no curso de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras) obedece ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Programa Viver sem Limite, Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que objetiva ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; respeitando o disposto no Art. 4º do Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que prioriza o acesso das pessoas com deficiência à educação básica e superior e satisfará às diretrizes deste Edital, e o previsto no Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras), serão reservadas vagas destinadas à pessoas surdas e à ampla concorrência.

Podem concorrer às vagas ofertadas neste Processo Seletivo, candidatos que apresentem domínio de Libras e que comprovem a conclusão do Ensino Médio no ato do registro acadêmico.

As provas serão realizadas no município de Curitiba, PR, em uma única fase.

As aulas do curso de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras) serão ministradas na cidade de Curitiba, no turno da noite, e o curso terá duração de 4 anos.

As vagas de que tratam este edital serão destinadas para duas categorias: surdos e ouvintes.

Poderão concorrer às vagas destinadas para surdos os candidatos que apresentarem atestado médico acompanhado do exame audiométrico atualizado comprovando a surdez/deficiência auditiva, nos termos do Decreto Federal 5626/2005 (Art. 2º. – Parágrafo Único).

Poderão concorrer às vagas destinadas para ouvintes os candidatos do público em geral que não se enquadrarem na categoria surdos ou que não desejarem dela participar.